O presidente do CME (Conselho Municipal de Educação),
Waldeck Carneiro - para a gestão 2013/2015 – deu posse nesta semana
(segunda-feira 18.03), em cerimônia que foi realizada no auditório do Museu de
Artes Contemporânea (MAC), aos membros e seus respectivos suplentes que são de
comprovadas experiências em matéria de educação, indicados pelas instituições
com assento no Conselho.
Segundo o secretário de Educação,
Ciência e Tecnologia, Waldeck Carneiro, o CME de Niterói é a instância de
formulação e fiscalização da política pública de educação. “Criado por lei em
1995, o conselho tem um conjunto de missões muito importante. Entre elas, quero
destacar: o acompanhamento do complexo dossiê da municipalização das escolas
estaduais, a organização da segunda edição, desta vez presencial, da
Conferência Municipal de Educação em 2014, a formulação da política de
organização pedagógica e a implantação da proposta de ensino fundamental em
tempo integral”, disse o secretário.
Waldeck Carneiro disse ainda que
o conselho vai acompanhar de perto o Programa “Mais Infância”. “Um programa
municipal da expansão da educação infantil que pretende inaugurar em quatro
anos 20 novas Unidades Municipais de Educação Infantil (Umei). Um aumento de
quase 80% do que nós temos hoje em termos de unidade de educação infantil”,
ressaltou.
De acordo com ele, a missão
central do conselho será a de refletir sobre a legislação educacional do
município e, em particular, a sua própria legislação, que regulamenta o
conselho no sentido de dar mais democracia ao órgão. O secretário propõe que
seja ponto de pauta a questão de que o presidente do conselho não seja,
necessariamente, o secretário municipal de Educação, que em última instância
homologa as decisões do colegiado.
O CME é um órgão colegiado que
tem por finalidade básica promover, no âmbito de sua competência, o
desenvolvimento da educação no Município e o fortalecimento do Sistema
Municipal de Ensino de Niterói, atuando em estreita articulação com a
Secretaria Municipal de Educação de Niterói.
