Nesta quinta, dia 16 de junho, a secretária de Educação de Niterói, Maria Inês Azevedo de Oliveira, recebeu os secretários da Região Metropolitana para reunião da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O objetivo é aproximar os municípios, de forma a debater pontos em comum e trocar experiências mensalmente. O próximo encontro acontecerá em Itaboraí, no dia 14 de julho.
Durante o encontro, foram debatidas pautas como Ideb, referências salariais, planos de carreira e Plano Municipal de Educação. Este último tem como objetivos principais a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a melhoria da qualidade de ensino, a formação para o trabalho e a promoção humanística, científica e tecnológica.
No caso de Niterói, a cidade aprovou o Plano Municipal de Educação (PME) em 2008 e, agora, para cumprir um dispositivo da lei 2610/2008, a Secretaria Municipal de Educação (SME) está constituindo uma comissão para avaliar o documento, onde estão indicadas as diretrizes educacionais para o município, três anos após a vigência. Nesse caso, é necessária a participação dos diferentes segmentos da sociedade, sejam públicos, privados e governamentais.
Fazem parte da Região Metropolitana da Undime os seguintes municípios: Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaboraí, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti e Tanguá.
Plano Municipal de Educação - O PME é responsabilidade da sociedade e acompanhar o cumprimento das metas nele estabelecidas, por não se aplicar apenas à Rede Municipal, é dever de todos os segmentos. Este documento está integrado aos planos Estadual e Nacional de Educação, porém em consonância com a realidade, a vocação e as políticas públicas do município.
O Plano Municipal de Educação é uma exigência legal, visto a existência da lei n° 5332/08, de autoria do deputado estadual Comte Bittencourt, que estabelece prazos para que os municípios aprovem seus planos de educação, sob pena de perderem os recursos repassados pelo estado. Enquanto muitos municípios ainda não têm o PME, a cidade de Niterói já está na fase de revisão do seu documento, que vem sendo acompanhado pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ).
